Como fica a cobrança de imposto sobre armas de fogo após decreto de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou na terça-feira, 31, um decreto que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. Publicado no Diário Oficial da União, o texto altera a tabela publicada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022 que definiu o IPI sobre armas de fogo de em 29,25%.

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O decreto amplia para 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos. Cartuchos e outras munições terão reajuste de 13% para 25%. Segundo o governo federal, o aumento do IPI tem o potencial de arrecadar até R$ 1,1 bilhão em três anos. Seria R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. A medida passará a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.

Na justificativa da medida, o Palácio do Planalto afirma que a decisão se alinha com a proposta de desarmamento da população. Desde que Lula assumiu a presidência, o governo tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. "A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", justificou o Palácio do Planalto em nota.

Em julho, Lula assinou um decreto para controle de armas. O texto teve como objetivo a redução de armas e munições acessíveis para civis, além de retomar a restrição entre armas de uso dos órgãos de segurança e armas acessíveis aos cidadãos. Uma das principais mudanças foi que a Polícia Federal passou a ser responsável pela fiscalização dos egistros para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs. Antes da nova medida, o exército era responsável por fiscalizar os CACs. Além disso, o decreto proibiu clubes de tiro aberto 24 horas.

Dados de armas no Brasil

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um aumento de 26% no número de armas de fogo nas mãos de civis em 2022. O registro de armas de fogo ativos no SINARM/Polícia Federal passou de 1.994.891 em 2021 para 2.300.178 em 2022. Em 2017, o número era de 637.972, o que representa um aumento de mais de 350% nos últimos cinco anos. O certificado de registro ativos para as atividades de caçador, atirador esportivo e colecionador (CAC) subiu para 783.385. Entre 2018 e 2022, foi observado um crescimento de 665.918 certificados, visto que em 2018, o Brasil tinha 117.467 CACs ativos. As armas de fogo seguem como o principal instrumento utilizado para matar no Brasil.Segundo o documento, 76,5% dos homicídios foram praticados com uso de revólver.