Bolsonaro no TSE: Ministério Público reforça pedido de condenação, e julgamento é suspenso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta terça-feira mais três processos que miram a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros discutem se houve abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado do Sete de Setembro do ano passado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação de Bolsonaro e ressaltou a gravidade das condutas praticadas pelo então mandatário, que era candidato à reeleição.

Após a leitura do relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira. O TSE reservou três sessões para o julgamento.

Acusações

O ponto principal da discussão foi se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.

Em sua fala, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, disse que houve um "entroncamento".

"Notou-se a proximidade física e cronológica dos eventos oficiais com os atos de campanha, a ponto de se embaçar alguma linha divisória estipulada entre eles. Esse entroncamento dos atos oficiais com os eleitorais formou um único campo visual para o público presente e para os que assistiram a reportagens a respeito", afirmou.

Além disso, Gonet afirmou que Bolsonaro tentou expor uma "afinidade" com a Forças Armadas, que teriam sido colocadas dentro dos "embates eleitorais".

"O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas. Chamava as Forças Armadas ao palanque dos embates eleitorais".

As ações foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (MS). Bolsonaro também é acusado de conduta vedada pela legislação, como a utilização de bens públicos em sua campanha.

Como foi o julgamento?

O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório, uma espécie de resumo do processo, pelo ministro Benedito Gonçalves. Depois, foi a vez dos advogados de acusação e de defesa realizarem sustentações orais.

O advogado do PDT, Walber Agra, reforçou, em seu fala, o caráter eleitoral das falas de Bolsonaro, no dia, que envolveram a redução do preço da gasolina e a criação do Pix. Também afirmou que os dois eventos realizados em Brasília, um oficial e outro eleitoral, na verdade foram um só.

"Vemos um esforço para diferenciar o Bolsonaro presidente do candidato Bolsonaro, como se não houvesse dois eventos iguais", apontou.

Beneficiado?

Advogada da coligação de Soraya, Marilda Silveira afirmou que Bolsonaro foi beneficiado pela sua posição de presidente.

"Aqui estamos tratando de desvio de finalidade. A defesa sustenta que que seria suficiente tirar a faixa para que isso não configurasse desvio de finalidade. É verdade que o ex-presidente não discursou no evento público, mas o que discute é e permitir que diante de tantas vantagens competitivas, ele possa se valer de frestas".

De acordo com Silveira, houve um prévio e minucioso planejamento arquitetado para fundir o evento oficial do Bicentenário com a campanha eleitoral, às custas do aparato estatal.

"O ex-presidente preencheu esses espaços com armas de um vale tudo, quando utilizou espaço público, servidores públicos, recursos públicos, os bens mais preciosos do Estado, que são os bens imateriais, a figura de chefe do Estado, para confundir o eleitor com relação à sua força pessoal e a a força do Estado brasileiro, fazendo crer que as Forças Armadas e aquele evento lhe pertenciam, que o patriotismo lhe pertence, que o Estado brasileiro à sua disposição para sua campanha eleitoral" apontou a advogada.

O defensor do PDT afirmou que essa é a acusação mais grave contra Bolsonaro, incluindo a ação envolvendo a reunião com embaixadores, que já motivou a declaração de inelegibilidade do ex-presidente.

"Essa ação é mais gravosa do que todas as outras porque temos abuso de direito econômico, abuso político, mal uso de meios de comunicação. Houve no exercício do presidente de sua função constitucional desvio do uso da TV Brasil, desvio no uso da publicidade estatal. É claro que isso mexe com o funcionamento das eleições".

O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, criticou o fato de uma quarta ação envolvendo o Sete de Setembro não estar sendo julgada em conjunto. Esse outro processo, apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda está em tramitação.

Carvalho também defendeu a diferença entre os atos oficiais e os de campanha:

"A tese da defesa é sim, embora tenha desagrado aos autores, a existência de uma cisão factual entre momentos diversos. Entre uma fase do dia em que Bolsonaro era presidente e outra fase do dia em que Bolsonaro, como qualquer outro dos candidatos, era também candidato", afirmou.

Paulo Gonet rebateu o argumento da defesa de Bolsonaro segundo o qual o uso de tratores não teria sido tratado nas três ações que estão sendo julgadas, mas apenas naquela apresentada pelo PT. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, o tema dos tratores apareceu durante a instrução dos processos e também "tem a ver com a prova da causa de pedir, que é o desvio de finalidade".

No ano passado, Bolsonaro assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios. Logo após o fim do evento oficial, o então presidente foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.

Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.

Autora de uma das ações que estão sendo julgadas, a senadora Soraya Thronicke acompanhou a sessão do TSE e afirmou que deseja que o resultado do julgamento seja "didático".

"Quero a condenação (de Bolsonaro) por desvio de finalidade, por abuso de poder, mas quero também a imposição da multa, pois é no bolso que vai doer", afirmou a senadora.