Até quando vale a inelegibilidade de Braga Netto, condenado pelo TSE?

Ex-ministro chefe da Casa Civil e candidato à vice-presidência da República na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto foi condenado por cinco votos a dois à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O general da reserva foi punido por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado.

Isto porque, enquanto candidato a vice, participou dos eventos que consistiram, na avaliação do TSE, em práticas de campanha revestidas de ato oficial. De acordo com a defesa de Braga Netto, o general da reserva deve recorrer da decisão para tentar suspender os seus efeitos — uma vez que traça planos de uma possível candidatura nas eleições municipais de 2024.

A pena de oito anos imposta a Braga Netto e sua data de aplicação contam a partir das eleições de 2022, ou seja, uma inelegibilidade que duraria até 2030. O companheiro de chapa de Bolsonaro havia escapado ileso do primeiro julgamento no TSE que tornou o ex-presidente inelegível em junho. Agora, além da condenação, também foi punido com uma multa de R$ 212,28 mil.

Próximos passos

No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha. Em todos os atos, esteve acompanhado de Braga Netto.

Diante do resultado desfavorável para o aliado de Bolsonaro, há grande probabilidade de que a defesa do ex-ministro chefe da Casa Civil ingresse com os chamados “embargos de declaração” no próprio TSE — a partir dos quais os advogados podem questionar, por exemplo, os critérios contidos na decisão.

Esses recursos, no entanto, só podem ser apresentados após a publicação do resultado oficial do julgamento, o acórdão, que deve ocorrer após algumas semanas. Caso os advogados recorram ao TSE, uma decisão definitiva só ocorrerá caso haja julgamento de todos esses recursos.

Além dos embargos ao TSE, também existe a possibilidade de que a equipe jurídica do PL ingresse com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falhas ou omissões durante o julgamento na Corte eleitoral. Esse recurso, se for admitido, pode ter efeito suspensivo. As chances de que chegue ao Supremo, contudo, são remotas.

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A condenação de Braga Netto foi imposta a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acabou sendo acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O relator das ações analisadas nesta terça-feira, ministro Benedito Gonçalves, inicialmente apenas votou pela imposição da multa ao general da reserva. Mas após os votos dos demais integrantes do tribunal, o corregedor da Justiça Eleitoral mudou de posicionamento, entendendo que houve sua participação ativa nos atos considerados abusivos.