Aneel nega recurso da Enel SP e mantém multa de R$ 165,8 milhões à distribuidora

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade dos votantes, manter a multa de R$ 165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo por conta da demora em restabelecer o serviço após o apagão de novembro do ano passado.

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Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora impactou o fornecimento de energia a milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. Parte dos consumidores chegou a ficar uma semana sem o serviço.

A multa havia sido aplicada pela área técnica na agência reguladora em fevereiro, mas a empresa recorreu. Agora, a penalidade foi confirmada pela diretoria colegiada da Aneel e deverá ser paga pela empresa.

De acordo com a área técnica da Aneel, a penalidade está sendo aplicada pela demora no restabelecimento do serviço e não pela ocorrência em si. Entre os pontos destacados está o aumento "significativo" da quantidade das equipes apenas na segunda-feira, 6 de novembro, embora a ocorrência tenha se iniciado na sexta-feira anterior, em 3 de novembro.

A agência citou ainda que após 24 horas do início do evento, o serviço foi restabelecido a aproximadamente 60% dos clientes afetados na área de concessão, enquanto em outras áreas também atingidas pela tempestade, mas atendidas por outras empresas, o porcentual era de 80%.

A Aneel pontuou também a piora de indicadores que nos últimos anos. O tempo médio de restabelecimento de interrupções da Enel São Paulo no ano passado, medida até 31 de outubro, ficou em 10 62 horas, acima das 6,82 horas da média nacional. O número de unidades consumidoras com interrupções com duração superior a 24 horas chegou em seu pior nível quatro anos.

Durante a reunião, o representante da Enel SP, o advogado Fabiano Brito, defendeu ser preciso separar as dimensões do evento da atuação da distribuidora. "A concessionária agiu. Pode não ter sido o perfeito, se pode sempre melhorar. Agora, ela efetivamente agiu e religou um milhão de usuários e boa parte das concessionárias do país não tem sequer esse número de consumidores", pontuou.

Ele chegou a questionar a tipificação da multa e sua dosimetria, ou seja, o valor calculado pela Aneel, mas não foi atendido pelos diretores.