100 dias de governo: o que já foi feito e o que virá agora?

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega aos 100 dias nesta segunda-feira, 10, marcado pela volta de programas sociais implementados durante sua primeira gestão no cargo, de 2003 a 2010. Assim como há 20 anos, as viagens internacionais também tiveram destaque neste início da nova administração.

O resgate de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, entre outras políticas que voltaram nesse governo, se junta a uma estratégia semelhante à adotada na política externa de seus primeiros mandatos. 

Viagens internacionais

Desde que assumiu a presidência em primeiro de janeiro, ele viajou à Argentina, ao Uruguai, e também visitou os Estados Unidos. Uma viagem à China deveria ter ocorrido em 25 de março, mas acabou adiada após o presidente ser diagnosticado com uma pneumonia. Se não houver novos imprevistos, Lula deve embarcar para cumprir a tão aguardada agenda com os chineses nesta terça-feira, 11.

Confira as principais medidas implementadas nos primeiros 100 dias de governo:

Combustíveis 

Para evitar um desgaste e perda de popularidade logo no início da gestão, o governo prorrogou a desoneração dos combustíveis, que foi em parte revertida nos casos da gasolina e do etanol em 28 de fevereiro. Agora, o mercado e agentes econômicos esperam pela reoneração completa dos combustíveis.

Auxílio de R$ 600 e auxílio gás 

O governo garantiu a manutenção do adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, que perderia a validade em dezembro de 2022 e deixaria de pagar R$ 600 a mais de 21 milhões de brasileiros. Também houve a manutenção do benefício do auxílio gás, que foi agregado como benefício complementar ao Bolsa Família, recriado em março.

Minha Casa, Minha Vida

Retomada do programa, anunciada em 14 de fevereiro. O governo também implementou uma nova linha de financiamento para famílias com renda familiar de até R$ 8 mil reais.

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Salário mínimo 

Anúncio de aumento para R$ 1.320, que passará a valer a partir do mês de maio.

Isenção do imposto de renda

Anúncio do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para até R$ 2.640 mensais.

Reajuste de bolsas de pesquisa

Aumento dos valores das bolsas de pós-graduação. Novos valores ficaram em: 

• Mestrado: de R$ 1.500 para R$ 2.100 (alta de 40%);
• Doutorado: de R$ 2.200 para R$ 3.100 (40%);
• Pós-doutorado: de R$ 4.100 para R$ 5.200 (25%);

Reajuste para servidores

Sem reajustes desde a gestão passada, o novo governo promoveu um reajuste linear de 9% para o funcionalismo público e de 43,6% no vale alimentação, que passou de R$ 438 para R$ 658.

Programa de Aquisição de Alimentos 

O governo relançou o programa. A medida é voltada para o fortalecimento da agricultura familiar e garantia de segurança alimentar e nutricional para a população, especialmente quem está em situação de vulnerabilidade social. Ao relançar o programa houve uma ampliação no teto de comercialização de agricultores familiares, indo de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades de doação simultânea, formação de estoque e compra direta. 

Novo Bolsa Família

Retomada do nome do programa e nova formatação. Além dos R$ 600 de benefício, o programa passou a contar com um acréscimo de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos de idade. A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Fundo Amazônia

Retomada do programa de apoio a medidas de proteção da região financiado com recursos estrangeiros, que estava paralisado desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Novas doações somaram R$5,4 bilhões.

Mais médicos

Lula trouxe de volta o programa lançado originalmente pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019. O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023.

Marco do Saneamento 

Por meio de decreto que ainda está sendo digerido por agentes econômicos e advogados, o governo federal alterou o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020) e abriu espaço para que as empresas estatais continuem a ser protagonistas no setor, sem que haja a necessidade da abertura de editais de licitação. O marco tinha o objetivo de atrair a iniciativa privada para o setor.

Como analisado em artigo à EXAME por Isadora Cohen e Fernando Marcato, 0 novo regramento devolve protagonismo às estatais do saneamento. 

Os 100 dias "fazem parte do passado": o que esperar a partir de agora?

Diante das críticas em relação às "tímidas" ações do governo nestes primeiros 100 dias, nos quais nenhuma grande proposta voltada para a área econômica foi implementada, o presidente cobrou durante uma reunião ministerial na semana passada que os ministros apresentassem propostas para os próximos meses.

"Na próxima segunda-feira, 10, ao fazer avaliação dos cem dias, vamos ter que anunciar o que a gente vai fazer para frente, porque os cem dias vão fazer parte do passado. A gente vai ter que discutir o que fazer do ponto de vista do investimento na área industrial agrícola, o que a gente vai fazer na área de ciência e tecnologia", disse o petista em discurso no começo da reunião. A fala foi transmitida pela TV Brasil.

Em reunião com seus 37 ministros, Lula lanço um apanhado de tudo o que foi feito nos cem primeiros dias. E apresentou propostas para o que pretende realizar ainda neste ano e nos próximos durante sua permanência na presidência da República.

Novo Marco das PPPs

Iniciando a rodada de medidas focadas em melhorar o desempenho econômico do país, o Ministério da Fazenda anunciará, após a viagem do presidente à China, um pacote de medidas para estimular parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em estados e municípios. A iniciativa, idealizada pela pasta comandada pelo ministro Fernando Haddad, insere-se no rol de ações para impulsionar os investimentos.

Reforma tributária

Uma das mais importantes propostas para melhorar o ambiente econômico do país, o governo deve se debruçar na implementação da reforma tributária que está em discussão num grupo de trabalho na Câmara. Trata-se da junção de duas propostas: a PEC 45 – IVA único para União, estados e municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos) –, e a PEC 110 – IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).

Na terça-feira, 11, o grupo deve apresentar um texto preliminar com os pontos consensuais e um apanhado geral no grupo de trabalho da Câmara. A proposta deve ser aprovada - espera-se - até o final deste ano nas duas Casas. 

Veja também: Reforma tributária e uma rara convergência: 10 pontos em comum entre as propostas

Novo arcabouço fiscal

Já anunciado pelo governo, o texto elaborado pelo Planalto deve ser enviado ao Congresso até sexta-feira, 14. A intenção é que a nova regra esteja presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser enviada aos parlamentares até o dia 15. Dessa forma, a nova âncora fiscal já passaria a valer a partir do próximo ano.

Novo PAC

Ainda sem nome, a expectativa é que a nova versão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aconteça até o fim de abril. No novo formato o programa deve focar em 6 eixos:

• água para todos (Projeto nacional com foco em saneamento básico);
• comunicação;
• energia;
• infraestrutura;
• investimento social;
• transporte.

Desenrola

Programa de renegociação de dívidas idealizado pelo governo. Foi uma das promessas de campanha de Lula, já deveria ter sido implementada, o que não ocorreu devido a um problema operacional, mas de acordo com o ministro da Fazenda, deve ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano.