Crise na articulação, greve dos servidores, pauta bomba e risco fiscal: desafios do governo crescem

A pauta bomba que pode ultrapssar R$ 80 bilhões e avança pelo Congresso Nacional, somada à crise na articulação política a partir do atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, será mais um desafio para o governo e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não bastasse a repercussão negativa da mudança da meta fiscal, com risco de paralisar o ciclo de queda de juros, o chefe da equipe econômica terá um novo front de batalha para frear o ímpeto de deputados e senadores em aprovar propostas que podem aprofundar o déficit público.

Técnicos do governo ouvidos pela EXAME afirmaram estar preocupados com os diversos desafios que se avizinham para as próximas semanas. Um deles disse que o risco é de que notícias negativas se acumulem no curto prazo. Como exemplo, ele citou a piora das expectativas de inflação com a mudança da meta e o aumento do ruído fiscal com o avanço de projetos no Legislativo com impacto nas contas públicas.

"É quase uma tempestade perfeita. No Congresso, tanto o Senado quanto a Câmara têm pressionado o governo com pautas bombas e esse ambiente é ruim para o canal de expectativas. A comunicação da mudança de meta, sem nenhum ministro da coletiva, e a ida de Haddad para os Estados Unidos foi um erro", disse um técnico da Fazenda.

Uma eventual piora das expectativas, afirmou outro técnico do governo, pode atrapalhar os planos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de eleger o maior número de prefeitos nas eleições em outubro.

"A tal das expectativas podem frear investimentos e afetar a economia real. Isso é péssimo em ano eleitoral e é uma preocupação real para o governo", afirmou.

Risco de greve dos servidores no horizonte

Como mostrou a EXAME, o governo também teme que a concessão de reajustes salariais diferenciados para categorias específicas do funcionalismo possa desencadear um movimento grevista generalizado na administração pública federal em 2024.

Segundo auxiliares governistas, um movimento paredista tem potencial de gerar repercussão negativa para o governo em ano eleitoral, o que não é desejado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), resumiu o momento como desafiador. Segundo ele, o avanço da proposta que recria o quinquênio é inadequada no momento em que o governo debate reajustes salariais para outras categorias. Pelo texto, magistrados e membros do Ministério Publico terão direito a aumento de 5% nos vencimentos a cada cinco anos. Somente essa medida teria um custo fiscal de R$ 42 bilhões por ano. 

Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) acatou emendas para ampliar o bônus de 5% para integrantes da Advocacia Pública da União, Estados e Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

"O governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar para uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores. Estamos num momento sensível das contas públicas, acho que todos devem estar acompanhando detalhadamente. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir o bom senso e a reflexão do Congresso", disse Randolfe.

Emendas e Perse

Na agenda das pautas-bomba também está o veto às emendas de comissão. Está em jogo um impacto fiscal de R$ 5,6 bilhões. Deputados e senadores prometem derrubar esse veto em sessão do Congresso na próxima semana. 

Há ainda preocupação do governo em relação à nova proposta de retomada progressiva da tributação para o setor de eventos, com o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre negócios dessa área. O impacto poderia chegar até R$20 bilhões, segundo técnicos do governo. 

Além disso, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, mais a prometida para municípios pode aumentar as despesas em R$ 22,8 bilhões, nas contas do governo.

No curto prazo, o governo estará pressionado com diversas frentes de batalha e corre o risco de perder a batalha das expectativas. O trabalho coordenado das áreas política e econômica será fundamental para evitar uma tempestade perfeita.